A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) voltou a discutir, nesta quinta-feira (18), a possibilidade de autorizar policiais militares a exercerem atividades remuneradas fora da jornada oficial de trabalho. O tema chegou à Casa por meio do Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, apresentado pelo deputado João Henrique Catan (PL), que propõe a alteração do artigo 47 da Lei Complementar nº 53/1990.
Pela proposta, policiais poderiam atuar em funções como segurança privada, escolta e vigilância em eventos, formalizando uma prática que hoje acontece de forma irregular.
Foto PMMS
Essa não é a primeira vez que o tema ganha espaço no Legislativo. Em 2022, o então deputado Coronel David (PL) apresentou uma proposta diferente: a criação de um Regime Especial de Trabalho para substituir os chamados “bicos”. A ideia, porém, não avançou.
Enquanto Catan defende a regulamentação da atividade extrajornada, David segue em caminho oposto. O ex-comandante da PM afirmou à reportagem que defende a extinção da prática, propondo a adoção de horas extras institucionais para reforçar a segurança pública.
“Nos horários de pico, teríamos um número muito maior de viaturas e de policiais militares e bombeiros em atendimento às solicitações da população”, destacou. Segundo ele, o modelo é inspirado em estados como São Paulo e Rio de Janeiro e busca equilibrar eficiência com preservação do descanso dos militares.
David ainda ressaltou que, por envolver impacto financeiro, a proposta não pode ser protocolada diretamente por ele na Assembleia. Por isso, foi apresentada ao comando das corporações, ao secretário de Justiça, Antônio Carlos Videira, e deverá ser levada também ao governador Eduardo Riedel (PP).
O debate deve se estender nas próximas sessões, já que o tema divide opiniões entre parlamentares, policiais e especialistas em segurança pública.
