Nesta segunda-feira (22), o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida bloqueia bens e transações financeiras dela em território americano e também atinge a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório de advocacia do qual é sócia.
A decisão segue a mesma linha da sanção aplicada a Moraes em julho e reforça a estratégia de Washington de pressionar autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou práticas consideradas abusivas. Ao ser incluída na lista da lei, Viviane não pode realizar qualquer transação com cidadãos ou empresas norte-americanas, o que inclui o uso de cartões de crédito de bandeiras internacionais.
Para especialistas em relações internacionais, a decisão tem um efeito positivo na consolidação da Lei Magnitsky como ferramenta global. Criada inicialmente para punir agentes russos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos, a legislação passou a ser utilizada em outros contextos, enviando uma mensagem clara de que nenhuma figura pública, independentemente de seu cargo ou influência, está imune a sanções internacionais.
Além disso, a medida fortalece a percepção de que a cooperação internacional é capaz de impor consequências reais a autoridades que ultrapassam limites democráticos. Na visão de analistas, esse tipo de ação pode desencorajar práticas de censura, perseguição política e uso abusivo do poder estatal, servindo como exemplo para outros países.
Ao comentar a sanção aplicada em julho contra Alexandre de Moraes, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, classificou o ministro como “violador de direitos humanos” e responsável por uma “campanha opressiva de censura”. Agora, ao incluir Viviane e sua empresa, os EUA ampliam o escopo das punições e demonstram que redes de influência e negócios familiares também podem ser atingidos.
Embora polêmica, a medida reforça a ideia de que a lei pode ultrapassar fronteiras para cobrar responsabilidade, e pode ser vista como um passo importante para limitar o espaço de atuação de agentes acusados de abusos, fortalecendo assim o princípio da prestação de contas no cenário internacional.
