O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o avanço do processo que pode extinguir a exigência da autoescola como etapa obrigatória para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta seguirá agora para consulta pública, prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2). Após o período de sugestões, que deve durar 30 dias na plataforma Participa + Brasil, a medida ainda será discutida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O tema voltou ao debate em julho, quando o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que os altos custos para tirar a CNH — em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil — têm levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece? As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos, porque aumenta o risco de acidentes”, declarou Renan.
Segundo o governo, mesmo com a flexibilização, os cursos de formação continuarão disponíveis, ministrados por instrutores credenciados e supervisionados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelos Detrans. Os exames teórico e prático seguirão como etapas obrigatórias.
O anúncio da proposta dividiu opiniões. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), já havia afirmado em julho que a ideia partiu do ministro Renan Filho, e não do governo. “Pode ser discutida, mas todas as áreas envolvidas terão de opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, destacou.
Em nota, a Associação Nacional dos Detrans disse que acompanha de perto a discussão sobre o tema.
O Ministério dos Transportes defende que a mudança pode modernizar o sistema, reduzir custos e dar liberdade de escolha ao cidadão, sem comprometer a segurança viária.
