O Governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência ambiental em todo o estado devido ao avanço dos incêndios florestais que atingem tanto áreas de preservação quanto regiões urbanas e rurais. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (16) e terá validade de 180 dias.
De acordo com o documento, a decisão foi baseada em análises do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (CEMTEC) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS), que apontam a gravidade da situação e o impacto direto na qualidade do ar em diversas cidades.
Com a medida, todos os órgãos estaduais estão autorizados a atuar sob coordenação da Defesa Civil, com foco em ações de resposta, reabilitação e reconstrução. O decreto também permite a convocação de voluntários, além de campanhas para arrecadação de recursos destinados às famílias atingidas.
Em casos de risco iminente, as autoridades poderão entrar em residências para prestar socorro ou determinar evacuação, e até mesmo utilizar propriedades particulares, com indenização garantida em caso de danos.
A medida ainda autoriza dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços essenciais, respeitando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, com validade máxima de um ano para obras e serviços emergenciais.
Os recursos federais provenientes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) serão aplicados nos municípios incluídos no decreto, com possibilidade de ampliação da lista conforme a evolução da situação.
Os 21 municípios inicialmente contemplados são: Alcinópolis, Anastácio, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bela Vista, Bodoquena, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Jardim, Maracaju, Miranda, Naviraí, Nova Andradina, Porto Murtinho, Rio Verde, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Três Lagoas.
O governo reforça que a declaração de emergência é essencial para garantir respostas mais rápidas e eficazes ao avanço do fogo, visando proteger vidas humanas, o meio ambiente e a economia local.
