Na sessão ordinária desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou três projetos de lei e derrubou um veto do Executivo Municipal. A principal decisão do plenário foi a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 11.526/25, que define o sexo biológico como o único critério para a definição de gênero de competidores em competições esportivas oficiais realizadas na Capital.
O projeto, de autoria do Vereador Rafael Tavares PL, foi alvo de amplo debate entre os vereadores. Com 17 votos favoráveis à derrubada do veto e 8 contrários, a proposta foi mantida pelo Legislativo, o que significa que a Prefeitura de Campo Grande deverá acatar a decisão.
Com a nova regra, fica proibida a participação de atletas transexuais em equipes esportivas que não correspondam ao sexo biológico de nascimento, em eventos oficiais promovidos ou reconhecidos pelo município.
A decisão reacende o debate sobre inclusão, igualdade e regras esportivas, dividindo opiniões entre parlamentares e setores da sociedade civil.
Além da discussão sobre o tema esportivo, os vereadores também aprovaram outros dois projetos voltados à área social e de infraestrutura urbana.
O texto segue agora para promulgação pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
