Bolsonaro é preso preventivamente por determinação do STF; defesa contesta decisão

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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22) após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF), onde permanece em uma sala de Estado — espaço destinado a autoridades de alta relevância, como ex-presidentes da República. A informação foi confirmada pela Polícia Federal, que declarou ter cumprido um mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo.

A medida, segundo a decisão, foi motivada pela necessidade de “garantia da ordem pública”. Horas antes, o senador Flávio Bolsonaro havia convocado apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio onde o pai reside, marcada para a noite deste sábado.

Entenda a situação jurídica

A prisão preventiva não representa o início da execução da pena estabelecida pelo STF em 11 de setembro. Na ocasião, por 4 votos a 1, Bolsonaro e outros sete aliados foram condenados pelos crimes de:

  • Organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Dano qualificado por violência e grave ameaça
  • Deterioração de patrimônio tombado

A maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar disso, as prisões não seriam imediatas, já que ainda cabem recursos — e a execução só ocorreria após a análise final desses pedidos.

Defesa critica prisão e pede cumprimento da pena em casa

A defesa de Bolsonaro afirmou que não havia sido notificada previamente sobre qualquer decisão do STF que determinasse a prisão preventiva do ex-presidente. Em nota enviada anteriormente, os advogados já haviam solicitado ao ministro Alexandre de Moraes que, em caso de execução penal, o ex-presidente pudesse cumprir a pena de 27 anos e três meses em regime domiciliar.

Segundo os advogados, Bolsonaro não teria condições físicas de enfrentar o sistema prisional comum, o que representaria risco à sua integridade. A defesa alega que o estado de saúde do ex-presidente estaria “profundamente debilitado”. Além disso, o time jurídico informou que pretende entrar com embargos infringentes no STF para tentar reverter a condenação.

Prisão preventiva reacende tensão política

A detenção de um ex-presidente da República tem peso histórico e reacende tensões no cenário político nacional. Apesar da gravidade do caso e das disputas jurídicas em curso, a prisão preventiva tem caráter temporário e poderá ser revista a qualquer momento, dependendo do andamento dos recursos e das manifestações da defesa.

Até o momento, não há previsão de transferência de Bolsonaro para outro local. Ele continuará na Superintendência da PF até nova determinação do Supremo Tribunal Federal.