ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na tarde desta terça-feira (25) o encerramento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus investigados por tentativa de golpe e organização criminosa. Com o trânsito em julgado, não cabem mais recursos ordinários — e o magistrado pode determinar o início do cumprimento das penas.
Além de Bolsonaro, os ex-ministros Alexandre Ramagem e Anderson Torres também tiveram seus processos concluídos. Outros investigados ainda aguardam análise de recursos. Na prática, defesas como a de Bolsonaro poderiam apresentar embargos infringentes, mas o STF entende que isso só seria possível caso o réu tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu.
Generais como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira também tiveram os processos encerrados e já se encontram presos.
Críticas e questionamentos sobre possível viés político
A rapidez no andamento das decisões e o protagonismo do ministro Alexandre de Moraes, mais uma vez no centro de casos envolvendo figuras relevantes da política nacional, têm alimentado críticas de aliados de Bolsonaro e parte da oposição, que apontam possível interesse político do magistrado.
Para esses grupos, o encerramento simultâneo de diversos processos e a iminência das prisões reforçariam uma atuação “dura e direcionada” do ministro em casos envolvendo o ex-presidente e seus apoiadores. Parlamentares da direita chegaram a afirmar que Moraes estaria “acelerando” decisões que envolvem adversários do governo atual, o que, para eles, configuraria interferência política.
Especialistas ouvidos por analistas independentes, entretanto, afirmam que a interpretação deve ser vista com cautela. Segundo juristas, as decisões seguem o entendimento já consolidado pelo STF e ocorrem em um contexto de gravidade institucional, envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Onde cada condenado ficará preso
– Almir Garnier – Estação Rádio da Marinha, Brasília
– Augusto Heleno – Comando Militar do Planalto
– Anderson Torres – Papudinha (instalação da Papuda supervisionada pela PM)
– Paulo Sérgio Nogueira – Comando Militar do Planalto
– Jair Bolsonaro – Superintendência Regional da Polícia Federal, DF
– Alexandre Ramagem (foragido) – Mandado expedido; inclusão no BNMP
– Braga Netto – Divisão do Exército, Vila Militar, RJ
A prisão de Bolsonaro
Preso preventivamente no sábado (22), Bolsonaro está detido em uma sala de Estado na Superintendência da Polícia Federal — o mesmo tipo de instalação utilizada por ex-presidentes como Lula e Michel Temer.
Em depoimento, afirmou ter passado por um “surto” ao tentar violar a tornozeleira eletrônica, alegando alucinação causada por uma interação medicamentosa entre sertralina (antidepressivo) e pregabalina (anticonvulsivante). O ministro Alexandre de Moraes utilizou a tentativa de retirada do dispositivo como um dos fundamentos para a prisão.
Condenações no STF
Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou Bolsonaro e mais sete aliados por crimes como:
- organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado com violência
- deterioração de patrimônio tombado
As penas ultrapassam 20 anos de prisão em regime fechado para a maioria dos condenados.
Defesa pede prisão domiciliar
Na semana passada, a defesa do ex-presidente solicitou que a pena seja cumprida em casa, argumentando que Bolsonaro “não teria condições físicas” para um presídio comum e apresentaria risco à própria vida. Também anunciou que recorrerá por meio de embargos infringentes, apesar do entendimento contrário do STF.
