A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição total da fabricação, venda, distribuição, importação, divulgação e uso de uma série de medicamentos agonistas de GLP-1 — popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras” — que circulavam no país sem qualquer avaliação oficial de qualidade, eficácia ou segurança.
A decisão, publicada em diversas resoluções, mira produtos que vinham ganhando espaço no comércio informal e nas redes sociais, longe de qualquer controle sanitário. Entre os itens barrados estão:
- T.G. 5 (RE 4.030)
- Lipoless (RE 3.676)
- Lipoless Éticos (RE 4.641)
- Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4.641)
- T.G. Indufar (RE 4.641)
Segundo a Agência, a medida foi adotada após o avanço preocupante de propaganda irregular, oferta clandestina e comercialização via internet — um cenário que tornava impossível garantir a segurança dos consumidores.
Nem para uso pessoal
Normalmente, a legislação brasileira permite a importação excepcional de medicamentos sem registro, desde que exclusivamente para uso próprio, com prescrição médica e cumprimento de exigências específicas. Entretanto, quando a Anvisa publica uma proibição expressa, essa possibilidade é suspensa. Ou seja: nem uso pessoal, nem importação em qualquer modalidade estão autorizados para esses produtos.
Medicamentos aprovados seguem regras rígidas
A Anvisa reforça que, em casos de produtos devidamente regularizados, cabe ao detentor do registro garantir toda a cadeia de segurança, desde a distribuição até o monitoramento de efeitos adversos. As canetas emagrecedoras que têm aprovação no Brasil — como aquelas usadas no tratamento de diabetes e obesidade — só podem ser vendidas com prescrição médica e retenção de receita.
O uso de medicamentos clandestinos compromete não apenas a segurança do paciente, mas também o trabalho de vigilância sanitária: sem registro, a agência não consegue rastrear lotes, investigar eventos adversos ou adotar medidas regulatórias em caso de riscos inesperados.
Bulas em outra língua e falsificações agravam o problema
Outro fator de alerta é que vários desses produtos chegam ao país com bulas e orientações em outros idiomas, o que aumenta a chance de erros de uso e confusão sobre dosagem ou finalidade. Além disso, itens sem registro estão mais vulneráveis à falsificação e adulteração, ficando completamente fora do alcance da fiscalização brasileira.
Proteção ao consumidor
Com a decisão, a Anvisa reforça a necessidade de que qualquer tratamento com medicamentos agonistas de GLP-1 seja acompanhado por profissionais habilitados e feito exclusivamente com produtos que passaram pelo rigor regulatório nacional.
A recomendação é clara: desconfiar de ofertas pela internet, evitar compras informais e jamais utilizar medicamentos sem registro sanitário.
