O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, nesta terça-feira (3), um edital notificando proprietários de veículos apreendidos e que estão parados há mais de 30 dias nos pátios do órgão. A medida representa a última oportunidade para regularizar a situação antes que os veículos sejam encaminhados para leilão.
A lista com os veículos notificados foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE). A partir da data de publicação, os proprietários têm até 10 dias corridos para comparecer ao Detran-MS e providenciar a retirada.
Para recuperar o carro ou a motocicleta, é necessário regularizar toda a documentação pendente, além de quitar os custos do processo, que incluem taxas administrativas, despesas com guincho e diárias do pátio.
Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, os veículos serão incluídos em leilão, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os veículos poderão ser leiloados em três categorias:
- Circulação: veículos aptos a voltar a rodar após a regularização;
- Sucata aproveitável: destinados à desmontagem e comercialização de peças;
- Sucata inservível: encaminhados exclusivamente para reciclagem.
O Detran-MS alerta que a venda em leilão não extingue automaticamente as dívidas do antigo proprietário.
“Se o valor arrecadado no leilão for insuficiente para quitar todos os débitos, como multas, IPVA, taxas e estadias, o saldo restante poderá ser cobrado judicialmente”, informa o órgão.
