A Prefeitura de Campo Grande anunciou que vai intensificar a fiscalização de terrenos baldios sujos, com foco no combate ao mato alto e ao descarte irregular de lixo. A medida inclui o aumento da equipe de fiscalização e o uso de agentes comunitários de saúde e da Vigilância Sanitária para identificar irregularidades.
O anúncio foi feito durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Campo Grande.
Representando o Executivo, o secretário especial de Articulação Regional, Darci Caldo, informou que está em desenvolvimento um sistema em parceria com a Agetec. A ferramenta permitirá que agentes comunitários fotografem terrenos irregulares e enviem as informações em tempo real para a Semades, responsável pelas autuações.
Segundo o secretário, caso o proprietário não realize a limpeza em até 15 dias após a notificação, poderá ser multado. Mais de mil agentes devem atuar com o novo sistema, ampliando significativamente a capacidade de fiscalização.
Darci destacou ainda que o problema envolve não apenas os donos dos terrenos, mas também a população que realiza o descarte irregular. Ele citou como exemplo um ponto crítico no Jardim Hortênsia, que, mesmo após receber melhorias urbanas, continuava sendo utilizado como lixão clandestino. Após a instalação de câmeras com apoio da Guarda Civil Metropolitana, três pessoas foram flagradas, sendo uma multada em R$ 5 mil.
De acordo com o secretário, existem mais de 40 pontos semelhantes na cidade.
A audiência pública foi proposta e conduzida pelo vereador Roberto Avelar (PP), que colocou o tema entre as principais demandas da população. Segundo ele, os terrenos baldios concentram a maior parte das reclamações recebidas nos gabinetes parlamentares.
O vereador ressaltou que a legislação municipal já prevê punições, mas enfrenta dificuldades na prática. “Existe uma lei rigorosa: primeiro notifica, depois pune. A multa é significativa, mas, mesmo assim, a norma não tem sido efetiva”, afirmou. Para ele, o problema envolve diferentes responsabilidades, desde o descarte irregular de lixo pela população até a omissão de proprietários e limitações na fiscalização por parte do poder público.
A norma mencionada é o artigo 21 da Lei 2.909/1992, que institui o Código de Polícia Administrativa e atribui aos proprietários a obrigação de manter limpos os terrenos e calçadas.
Durante o debate, a secretária-adjunta da Semades, Vera Cristina Galvão, alertou que o período de chuvas agrava o cenário, favorecendo o crescimento acelerado da vegetação e o aparecimento de animais peçonhentos.
Ela destacou ainda o volume de ocorrências registradas: no último ano, foram 2.065 denúncias e 2.749 notificações. Segundo a gestora, as autuações incluem não apenas os terrenos, mas também calçadas e muros, como forma de evitar o descarte de entulho nesses espaços.
Já a auditora fiscal da Vigilância Sanitária, Mônica Tisher, reforçou que a solução passa também pela mudança de comportamento da população. “Falta empatia coletiva. Não é um problema individual, mas de toda a sociedade”, afirmou. Como sugestão, ela defendeu o envio de orientações junto ao carnê do IPTU para reforçar a responsabilidade legal dos proprietários.
