A Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a demissão do ex-vereador Tiago Vargas da Polícia Civil e determinou a reintegração dele ao cargo de investigador. A decisão unânime foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na última terça-feira (19) e publicada nesta quinta-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico.
Os desembargadores entenderam que o principal laudo utilizado para justificar a expulsão perdeu validade por falta de imparcialidade. No acórdão, o relator do processo, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, afirmou que não havia “elemento técnico idôneo e conclusivo apto a comprovar a incompatibilidade da conduta do servidor com o exercício da função policial”.
Tiago Vargas foi demitido em 2020 após responder a um processo administrativo relacionado a um episódio ocorrido durante uma perícia psiquiátrica realizada em abril de 2019. Conforme os autos, durante o atendimento o perito exibiu ao então investigador um vídeo em que ele aparecia discursando para uma plateia.
Segundo o procedimento administrativo, Vargas teria reagido de forma exaltada, batido em móveis, gritado ameaças contra autoridades públicas e deixado a sala antes do encerramento da avaliação. O laudo elaborado pela junta médica apontou incompatibilidade psicológica para o exercício da função policial e serviu de base para a demissão aplicada no ano seguinte.
Durante o julgamento, porém, os desembargadores destacaram que o médico responsável pelo parecer também aparecia como vítima do episódio investigado, o que, segundo o colegiado, comprometeu a imparcialidade da prova técnica utilizada no processo disciplinar.
A decisão ainda levou em consideração punição aplicada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul ao médico responsável pela perícia. Em processo ético-profissional, o conselho concluiu que o profissional ultrapassou os limites da relação médico-paciente ao confrontar Tiago Vargas com o vídeo durante a consulta, provocando reações emocionais intensas.
No voto, o desembargador Marcelo Rasslan afirmou que a validade da demissão ficou comprometida após o próprio órgão fiscalizador da categoria médica desqualificar a conduta do perito.
“A sanção de demissão, por sua gravidade, exige lastro probatório robusto e isento de dúvidas relevantes”, registrou o magistrado.
Apesar da anulação da demissão, a Justiça autorizou o Estado a abrir um novo procedimento administrativo, desde que sejam apresentadas novas provas técnicas e garantido o direito de defesa do investigador.
Nos últimos anos, Tiago Vargas acumulou episódios polêmicos. Em uma das ações de maior repercussão, ele foi condenado pelo Tribunal do Júri por declarações feitas contra o ex-governador Reinaldo Azambuja, a quem chamou de “corrupto” em publicações. A sentença determinou prisão domiciliar noturna e uso de tornozeleira eletrônica.
O ex-vereador também respondeu a ações judiciais por ataques contra jornalistas e adversários políticos durante o período em que ocupou cadeira na Câmara Municipal de Campo Grande entre 2021 e 2024.
