Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul garantiram um reforço de R$ 96 milhões em emendas parlamentares para a área da Saúde, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada na Assembleia Legislativa (Alems).
O incremento é resultado de uma das 240 propostas apresentadas pelos parlamentares para o orçamento estadual do próximo ano. O valor deverá ser obrigatoriamente aplicado em obras e investimentos no sistema público de saúde, mas cada deputado poderá indicar onde os recursos serão destinados — hospitais, unidades básicas ou outras estruturas em suas bases eleitorais.
A medida amplia o poder de articulação política dos deputados em um ano de campanha eleitoral, já que o direcionamento das verbas é visto como forma de atender demandas locais e fortalecer a presença política nos municípios.
De acordo com o relator da LOA 2026, Pedro Caravina (PSDB), o aumento foi articulado com apoio de outros parlamentares e discutido com o governo e a Casa Civil. “Essa mudança não representa aumento de despesa, mas uma reorganização interna do orçamento”, afirmou.
O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), garantiu que a proposta respeita o equilíbrio fiscal. “O aumento das emendas está dentro do limite mínimo de 12%”, ressaltou.
Apresentado pelo governador Eduardo Riedel (PP) no último dia 13 de outubro, o projeto da LOA 2026 prevê um orçamento total de R$ 27,19 bilhões, crescimento de 3% em relação a 2025, quando o valor estimado foi de R$ 26,4 bilhões.
Contexto de ajuste fiscal
A discussão ocorre em meio a um cenário de controle de gastos no governo estadual. Em agosto, foi publicado um decreto de racionalização para conter despesas e preservar investimentos.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda, o Estado comprometeu 46,9% da receita corrente líquida com pessoal no segundo quadrimestre de 2025 — número próximo ao limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com esse índice, Mato Grosso do Sul figura entre os três estados com maior comprometimento da arrecadação com folha de pagamento, atrás apenas de Rio Grande do Norte e Minas Gerais.
