A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (10), um projeto de lei que classifica o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A proposta representa uma mudança significativa na forma como o Estado brasileiro pode tratar juridicamente as principais facções criminosas do país.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), ao Projeto de Lei 4260/25, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE). A versão original previa a inclusão apenas de grupos estrangeiros, como o Cartel de los Soles e o Tren de Aragua, ambos da Venezuela, mas o relatório ampliou o alcance da medida.
Facções brasileiras e cartéis internacionais na lista
Com a mudança, além do PCC e do CV, a proposta passa a enquadrar como terroristas diversas organizações criminosas da América Latina e dos Estados Unidos. Entre elas estão a Mara Salvatrucha (MS-13), cartéis mexicanos como Sinaloa e Jalisco Nueva Generación, além de grupos como o Clan del Golfo (Colômbia), Los Choneros (Equador) e Barrio 18 (El Salvador).
Segundo o relator, essas organizações deixaram de atuar apenas como grupos criminosos tradicionais e passaram a operar em escala internacional, com estruturas complexas e conexões transnacionais. Ele argumenta que atividades como tráfico de drogas e armas, exploração de mercados ilegais e uso sistemático da violência aproximam essas facções de práticas típicas de organizações terroristas.
Bloqueio de bens e combate financeiro
Um dos principais pontos do projeto é a previsão de bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados às organizações classificadas como terroristas. A medida busca atingir diretamente o financiamento das atividades criminosas, reduzindo a capacidade operacional dessas facções.
Próximos passos
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Caso avance, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado antes de eventualmente virar lei.
Debate jurídico e político
A proposta ocorre em meio a discussões no meio político e jurídico sobre a adequação de classificar facções criminosas como organizações terroristas. Especialistas e setores do governo já apontaram, em outros momentos, diferenças conceituais entre terrorismo, geralmente associado a motivações ideológicas e o crime organizado, voltado principalmente ao lucro.
Ainda assim, o avanço do projeto indica um endurecimento no enfrentamento ao crime organizado no Brasil, com possibilidade de ampliar instrumentos legais e punições contra essas organizações.
