Ministro considera excessivo período de afastamento e permite que Henrique Budke reassuma a Prefeitura, mantendo medidas cautelares da Operação Spotless.
O prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB), poderá retornar ao comando da administração municipal após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada nesta quarta-feira (24). O ministro Ribeiro Dantas autorizou a volta do gestor ao cargo ao considerar excessivo o período de mais de oito meses de afastamento determinado no âmbito da Operação Spotless, que investiga supostas fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro no município.
Apesar da autorização para reassumir a Prefeitura, Budke continuará submetido às medidas cautelares impostas pela Justiça. Entre as restrições mantidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com testemunhas e demais investigados e o impedimento de interferir em processos licitatórios e contratos relacionados às apurações.
Na prática, a decisão permite que o prefeito retome suas funções administrativas, mas sob monitoramento judicial contínuo enquanto o processo segue em andamento.
Ao fundamentar a decisão, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o afastamento cautelar foi adequado no início das investigações, quando havia necessidade de preservar a produção de provas e evitar possíveis interferências. No entanto, segundo ele, a manutenção da medida por período superior a oito meses tornou-se desproporcional.
“O paciente já se encontra afastado do exercício do mandato eletivo há mais de oito meses, o que se revela excessivo”, registrou o magistrado na decisão.
O relator ressaltou ainda que o afastamento de agentes públicos eleitos é uma medida excepcional, destinada a proteger investigações e impedir a continuidade de eventuais irregularidades, mas que não pode se prolongar indefinidamente.
Segundo o entendimento do ministro, a restrição afeta diretamente um mandato conferido pela população por meio do voto e, por isso, deve permanecer vigente apenas pelo tempo estritamente necessário para atingir sua finalidade.
A decisão também esclarece que o STJ não analisou, neste momento, os argumentos apresentados pela defesa sobre a suposta falta de atualidade dos fatos investigados nem sobre a alegada desnecessidade das medidas cautelares. Essas questões deverão ser discutidas nas próximas etapas do processo.
Operação Spotless
A Operação Spotless investiga possíveis irregularidades envolvendo licitações, corrupção e lavagem de dinheiro na administração municipal de Terenos. As apurações continuam em andamento e a autorização para o retorno de Henrique Budke ao cargo não representa o encerramento das investigações nem antecipa qualquer julgamento sobre o mérito das acusações, que seguem sob análise da Justiça.
