O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso apresentado pela Prefeitura de Campo Grande e manteve a decisão que obriga o reajuste da tarifa técnica do transporte coletivo da Capital. Com isso, o valor pago pelo município ao Consórcio Guaicurus por passageiro deve passar de R$ 5,95 para R$ 7,79.
A disputa judicial começou em 2023 e, após uma série de recursos, culminou na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que reconheceu o direito do consórcio ao aumento.
A defesa do Consórcio Guaicurus é conduzida pelo ex-desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, sócio em escritório de advocacia que tem como parceiro o procurador da Câmara Municipal, Gustavo Lazzari, nomeado para o cargo pelo presidente do Legislativo, vereador Papy (PSDB).
Após a decisão do TJMS, os advogados da empresa ingressaram com pedido de “cumprimento provisório de sentença”, para que a Justiça determine a aplicação imediata do reajuste, sob pena de multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Enquanto isso, o município, representado pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados), buscou no STJ derrubar o aumento, mas o tribunal não admitiu o recurso.
Impacto no bolso do usuário
A tarifa técnica não é a mesma que os passageiros pagam diretamente na catraca. Trata-se do valor que o Consórcio recebe por cada usuário transportado. A diferença entre esse montante e o valor da passagem cobrada da população é subsidiada pela Prefeitura.
No entanto, especialistas alertam que a elevação da tarifa técnica pode ter reflexos diretos no preço final da passagem, aumentando os custos do transporte público para os campo-grandenses.
Com a decisão do STJ, a expectativa agora recai sobre como o município irá arcar com a diferença ou se haverá repasse ao usuário.
